Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional -

Euclides Lopes (advogado - Rio de Janeiro) dos estudos dos professores Alexandre de Moraes, Uadi Lammêgo Bulos e Luís Roberto Barroso, três expoentes do Constitucionalismo Brasileiro.

A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário.

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.

Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

Prisão de ex-ministro Milton Ribeiro deve respingar em Bolsonaro, diz jurista

Criminalista acredita que prisão do ex-ministro da Educação, que disse agir a mando do presidente, pode arrastar Bolsonaro para dentro da investigação.

União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal

Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial

Royalties ajudam, mas não garantem 10% do PIB para educação

Investimento total é de cerca de 6,1%

Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores

MPF/SC obtém sentença favorável e pedágios em Garuva e Araquari continuam os mais baixos do estado

Autopista Litoral Sul também foi condenada a pagar indenização por danos morais causados e ressarcir os consumidores

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?

MPRJ obtém decisão da Justiça que obriga Prefeitura do Rio a investir em Educação

Prefeitura deverá investir mais de R$ 2,2 bilhões de reais que deixaram de ser aplicados na educação pública desde 1999

Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública

Ex-prefeito desviou mais de R$ 32 mil reais para pagar serviço particular de um advogado

TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial

Quando se trata de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, afastando-se a análise de culpa e não há que se falar em nexo causal, sob o argumento de que a culpa recairia sobre os técnicos responsáveis pelo funcionamento da empresa, pois a contratação destes era de incumbência desta, que responde objetivamente pela atividade desenvolvida